Numa iniciativa inédita nos empreendimentos hidrelétricos, a Enerpeixe S.A. trata as questões de aquisição de terras, relocações, reassentamentos e monitoramento da qualidade de vida da população reassentada de forma participativa através de um Foro de Negociação.
Coordenado e instituído pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) através da Portaria nº 08, de 02 de dezembro de 2003, o Foro de Negociação é integrado por um titular e um suplente formalmente indicados pelas seguintes entidades: Naturatins (Instituto Natureza do Tocantins), Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, representantes do Poder Executivo dos municípios envolvidos (Peixe, São Salvador do Tocantins e Paranã), representantes da comunidade ou entidade representativa da população afetada pelo AHE Peixe Angical, Enerpeixe S.A. (Secretaria), Copeixe – Consórcio de Proprietários e Ocupantes de Imóveis Urbanos e Rurais Afetados pela AHE Peixe Angical e MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens, podendo ainda receber como convidados em suas reuniões outras entidades conforme os assuntos em pauta.
Processo Participativo
Embora não tenha caráter deliberativo, o Foro de Negociação é um avanço nas relações entre empreendedor, atingidos por barragens e órgãos envolvidos, na medida em que possibilita à comunidade propor e debater questões relativas aos programas ambientais de aquisição de terras, relocações e reassentamentos (urbano e rural), como também ao monitoramento da qualidade de vida da população reassentada. Com o Foro, a Enerpeixe tem condições de efetivar os assuntos encaminhados e consensados neste processo participativo, tratando de maneira eficaz as situações das famílias afetadas pela formação do reservatório.
Trata-se de um espaço democrático de diálogo onde a comunidade pode expressar seus anseios, esclarecer suas dúvidas, colocar suas posições e, junto com os Órgãos licenciadores/fiscalizadores e a Empresa, chegar a um consenso. O envolvimento das partes nas reuniões periódicas tem refletido o compromisso de todos no sucesso dos tratamentos dados às famílias afetadas.
Objetivo
O Foro de Negociações é um espaço permanente de diálogo que tem por finalidade propor soluções de consenso para as questões não previstas nos programas ambientais de aquisição de terras, relocação urbana e rural e de monitoramento da qualidade de vida da população reassentada, bem como realizar o acompanhamento das ações e, mais especificamente:
Contribuir para os esclarecimentos prestados à população e aos representantes das entidades legalmente constituídas da população, pela formação do reservatório do AHE Peixe Angical; Avaliar e propor encaminhamentos, como contribuição para a solução dos casos que não se enquadrarem nas formas de tratamento estabelecidas para cada uma das categorias definidas nos programas ambientais de relocação das populações urbana e rural, de acordo com os dados levantados no ano de 2000, na revisão do cadastro sócio-econômico e na demarcação topográfica cadastral da área envoltória do reservatório realizada em 2003, que delimitou as propriedades afetadas pelo AHE Peixe Angical. Portanto, o Foro de Negociação contribui para demonstrar que os impactos socioeconômicos e ambientais provocados pela implantação do AHE Peixe Angical são tratados pela Enerpeixe e demais órgãos competentes de maneira justa e responsável, convertendo-se num espaço onde as medidas têm como base critérios técnicos consagrados e compromissos assumidos ao longo da implantação do empreendimento.
Depoimentos:
"O Foro de Negociação é uma iniciativa inédita no processo de licenciamento ambiental no País. Um avanço muito significativo nas relações institucionais entre Ibama e o empreendedor e um interesse da empresa em trabalhar a questão da negociação de uma forma mais transparente."
Soraia Fernanda Martins – Ibama - TO
"Foi a primeira vez que existiu isso de forma institucionalizada. Essa negociação, essa discussão e esse diálogo permitem que o próprio impactado seja também o responsável pela escolha do tipo de tratamento que ele vai ter."
Álvaro Lotufo Manzano - Procurador da República - TO
"Antes mesmo de o dano ser causado, as soluções já foram apresentadas. Esse Foro possibilita que todos se encontrem, fazendo com que os órgãos do poder público tenham conhecimento do que realmente mais preocupava a comunidade."
Mateus Ribeiro dos Reis - Promotor de Justiça da comarca de Palmeirópolis - TO