Licenciamento Ambiental

enerpeixe

Licenciamento Ambiental

Estudo de Viabilidade​

Novembro de 2000

EIA - RIMA

​Novembro de 2000

Audiência Pública

Fevereiro de 2001 

Licença Prévia (NATURATINS)

Nº 32/2001 - 12 de julho de 2001 ​

Licença de Instalação (NATURATINS)

Nº 29/2002 - 05 de abril de 2002

​Licença Especial (IBAMA)

Nº ​02/2002 - 20 de setembro de 2002​

​Licença de Operação

Nº 518/2006 - renovada em 22 de março de 2010​